Medida Provisória, publicada no final de 2023, traz mudanças significativas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e afeta hotéis e empresas de turismo e eventos.
Após a decisão do Governo Federal de alterar o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o Visit Iguassu mobiliza seus associados para se posicionar contra as mudanças. Desde que a Medida Provisória foi publicada, em 29 de dezembro, é crescente o movimento liderado por entidades representativas em todo o país. Na lista estão a Confederação Nacional dos Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), a UneDestinos (União Nacional de CVBs e Entidades de Destinos) da qual o Visit Iguassu faz parte, dentre muitas outras instituições representativas dos setores abrangidos.
O Perse foi instituído em 2021 para dar um respiro no caixa das empresas de hospedagem, turismo e eventos gravemente afetados pela pandemia do coronavírus até 2026, no entanto. O Programa estabeleceu, dentre outras medidas para reduzir o impacto sofrido durante a pandemia da Covid-19, alíquota zero de tributos federais para as empresas do setor de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido. A MP número 1202 reonera a folha de pagamento e limita a compensação de créditos tributários de atividades econômicas variadas que vão desde produção de fotografias, sonorização, iluminação até serviços de alimentação para eventos e criação de estandes para feiras e exposições. Isto é, há um grande impacto nas empresas de Foz do Iguaçu.
A reoneração gradual está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2024, porém, antes a revogação da medida será debatida no Congresso Nacional. O Visit Iguassu engrossa a mobilização para que empresários locais afetados façam uma força-tarefa junto aos deputados federais, em Brasília. A convocação é para reunir o maior número possível de pessoas para sensibilizar os parlamentares nos dias 05, 06 e 07 de março. “As mudanças no Perse atingem em cheio as principais atividades econômicas de Foz do Iguaçu e isso é muito preocupante”, avalia o presidente do Visit Iguassu, Jaime Mendes.
Na opinião dele, o governo cometeu um equívoco ao revogar os benefícios fiscais previstos até 2026, aumentando os custos de geração de empregos. Ele lembra que as empresas ainda passam por um período de recuperação e retomada do turismo. “Já tivemos uma melhoria significativa no movimento de turistas na cidade, porém, o Destino sofreu os efeitos da pandemia por mais de dois anos e esses efeitos somente serão revertidos a longo prazo”, pontua.
Outros aspectos importantes, que preocupam o presidente do Instituto, dizem respeito à geração de empregos e ao crescimento do turismo de eventos. “De janeiro a outubro de 2023 a geração de emprego no setor de eventos cresceu 46,6% contra apenas 23,3% no serviço em geral, isso dá a dimensão da importância da manutenção do Perse para que as empresas possam continuar investindo cada vez mais”, afirma Jaime.
Entenda melhor o que mudou no Perse com a MP 1202 clicando aqui.
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